Aos onze dias do mês de outubro de 2007, durante o I Congresso Brasileiro de Institutos Históricos e Geográficos de Minas Gerais ( I CBIHGs), promovido pelo Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais em comemoração ao ano de centenário de sua Fundação (1907-2007), realizou-se a assembléia geral para a instituição da associação constituída nos termos do capítulo II , artigos 54 a 61 do Código Civil Brasileiro, denominada Fórum de Institutos Históricos e Geográficos do Brasil (FIHGB).

A assembléia, composta por dirigentes ou representantes de dirigentes dos Institutos Históricos e Geográficos presentes, decidiu, por unanimidade, pela criação do FIHGB, de acordo com o Estatuto abaixo transcrito, a ser, oportunamente, registrado e arquivado no Primeiro Ofício de Registro Civil, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

A seguir, foi eleita, por unanimidade, uma Diretoria Provisória, com mandato de 2 (dois) ano, para tomar todas as providências iniciais regulamentares de difusão deste documento junto aos demais Institutos Históricos e Geográficos não presentes à reunião, tendo em vista a sua adesão e integração ao I FIHGsB, e, a seguir, registro da ata e estatuto da referida Associação de caráter cultural sem fins lucrativos, e providências preliminares para o seu funcionamento imediato e organização do II Congresso Brasileiro de IHGs , a ser realizado em outubro de 2008, na cidade de São Paulo, de acordo com a decisão da mesma Assembléia geral.

A Diretoria Provisória ficou assim constituída:

Presidente: Dr. Marco Aurélio Baggio (IHGMG)
Primeiro Vice-Presidente: Dr. Gervázio Rodrigo Neves (IHGRGS)
Segundo Vice-Presidente: Dra. Nelly Candeias(IHGSP)
Terceiro Vice-Presidente: Dra. Eneida Vieira da Silva Ostria de Canedo(IHGMA)
Quarto Vice-Presidente: Dr. Luiz Hugo Guimarães (IHGPB)
Quinto Vice-Presidente : Dr. Hildebrando Campestrini (a ser consultado)
Secretário Especial do IHGDF:Dr. Jarbas da Silva Marques (IHGDF)
Primeiro Secretário: ( a ser escolhido pelo Presidente)
Segundo Secretário: (a ser escolhido pelo Presidente)
Primeiro Tesoureiro : ( a ser escolhido pelo Presidente)
Segundo Tesoureiro: ( a ser escolhido pelo Presidente)

Nada mais havendo a tratar, como secretária ad-hoc, lavrei a presente ata que será assinada, se aprovada, pelos representantes dos IHGs presentes à assembléia geral que decidiu pela criação do FIHGB e pela eleição da primeira Diretoria Provisória, nos termos do Estatuto aprovado.

Belo Horizonte 11 de outubro de 2007.

Sandra Loureiro de Freitas Reis (Coordenadora geral do I CBIHGs, membro da Diretoria do IHGMG e secretária ad-hoc da assembléia geral de fundação do FIHGsB e da eleição da Primeira Diretoria Provisória do FIHGsB.

11.10.2007

Capítulo I

Da Fundação, Denominação, Fins, Duração, Manutenção, Sede e Foro

Artigo 1º – O Fórum de Institutos Históricos e Geográficos do Brasil, Pessoa Jurídica de Direito Privado, daqui por diante denominado FIHGB, rege-se pelo presente Estatuto, devidamente registrado e arquivado, no 1O Ofício de Registro Civil, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais,.

Artigo 2º – O objetivo do FIHGB é integrar ações dos Institutos Históricos e Geográficos, devidamente registrados no território brasileiro, para a celebração de intercâmbios de interesse mútuo, com instituições públicas e privadas brasileiras e estrangeiras.

Artigo 3º - O FIHGB será dirigido por uma diretoria eleita por assembléia geral especialmente convocada para este fim.

Artigo 4º – O FIHGB estará situado na sede do IHG ao qual pertence o Presidente eleito.

Parágrafo único – O FIHGB elege o foro da cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer dúvidas ou pendências jurídicas que eventualmente o envolvam, seja em que esfera for.

Capítulo II

Das Finalidades

Artigo 5º – São finalidades do FIHGB

a) Incentivar a pesquisa em história e em geografia brasileiras e em áreas afins;
b) Congregar os Institutos Históricos e Geográficos do Brasil e estimular a interação entre eles e as demais Instituições científico-culturais do País e do exterior;
c) Atuar junto às agências de coordenação e financiamento da pesquisa do país e do exterior;
d) Promover eventos científicos, nas áreas da História e da Geografia, objetivando a divulgação e o intercâmbio de trabalhos, incluindo a perspectiva interdisciplinar;
e) Promover e divulgar a produção intelectual científico-cultural;
f) Fomentar o intercâmbio e a cooperação científico-cultural entre os Institutos Históricos e Geográficos do Brasil;
g) Estabelecer diálogo permanente com os três poderes da República do Brasil;
h) Prestar assessoria, consultoria e serviços culturais, científicos e técnicos nas suas áreas de atuação;
i) Viabilizar acordos, convênios, ajustes e outros instrumentos jurídicos com instituições nacionais e estrangeiras, públicas e privadas, que assegurem recursos para a consecução de suas finalidades;
j) Contribuir para o desenvolvimento científico-cultural, enquanto área de pesquisa e construção do saber histórico e geográfico, numa perspectiva interdisciplinar.

Capítulo III

Dos Associados

Artigo 6º – O FIHGB reunirá os dirigentes ou representantes legais dos Institutos Históricos e Geográficos constituídos e registrados no território brasileiro.

Parágrafo Único:- Cada Instituto Histórico e Geográfico será representado, com direito a voto, no FIHGB, pelo seu Presidente ou substituto legal.

Capítulo IV

Dos Direitos e Deveres dos Membros

Artigo 7º – Constituem direitos dos membros:

a) Participar, com direito a voz e voto, das Assembléias Gerais;
b) Requerer a convocação de Assembléia Geral Extraordinária, em consonância com o parágrafo primeiro do artigo 13 deste Estatuto.

Artigo 8º – Constituem deveres dos membros:

a) Cumprir o Estatuto Social, o Regimento Interno, os regulamentos e demais disposições do FIHGB;
b) Exercer os mandatos para cujos cargos foram eleitos.

Artigo 9º – Somente serão elegíveis ao cargo de Presidente e aos demais cargos do FIHGB os membros dos IHGs mencionados na forma do artigo 6º &1º .

Artigo 10º – Somente poderão se candidatar a cargos da Associação os membros elegíveis, que estiverem em dia com as respectivas anuidades, pagas, no mínimo, até o ano anterior àquele da eleição.

Artigo 11º – Os membros não responderão subsidiariamente pelas obrigações contraídas em nome do FDIHGB.

Artigo 12º - Os membros ficarão obrigados ao pagamento de uma contribuição anual, que será fixada pela Assembléia Geral;

Parágrafo 1º - A falta de pagamento da contribuição por dois anos consecutivos acarretará a demissão do membro dos quadros do FIHGB.

Parágrafo 2º – O membro demitido de acordo com o Parágrafo 2O deste artigo só poderá ser readmitido ao FIHGB, após o pagamento das anuidades devidas anteriormente à sua demissão.

Capítulo V

Da Organização Estrutural e Funcional

Artigo 13º – O FIHGB será composto dos seguintes órgãos deliberativos e administrativos:

a) Assembléia Geral
b) Diretoria
c) Conselho Fiscal

Parágrafo único – Nenhum cargo ou função do FIHGB será remunerado.

Artigo 14º - A Assembléia Geral, órgão máximo do FIHGB, é composta por todos os associados.

Parágrafo 1º – A Assembléia Geral deve realizar-se, a cada ano e, extraordinariamente, por convocação da Diretoria ou por solicitação de, pelo menos, um terço dos associados, devendo, no primeiro caso, ser a convocação expedida, no mínimo, trinta (30) dias antes da data estabelecida para a sua realização e, no segundo caso, com antecedência de, no mínimo, quinze (15) dias.

Parágrafo 2º - A Assembléia Geral, exceto para eleição do Presidente ou modificação do Estatuto, poderá realizar-se por meio de registros on line, na forma da lei.

Parágrafo 3º – São funções da Assembléia Geral:

a) Determinar as diretrizes gerais do FIHGB;
b) Aprovar o plano de trabalho e os relatórios anuais, bem como os atos normativos e deliberativos que assegurem o funcionamento do FIHGB;
c) Aprovar o orçamento, a execução orçamentária e a prestação de contas, após o parecer do Conselho Fiscal;
d) Estabelecer o valor da contribuição anual;
e) Eleger os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal ;
f) Decidir sobre qualquer proposta da Diretoria, de interesse da associação, dos associados, ou que importe em ônus real sobre o patrimônio do FIHGB ou em alienação parcial ou total deste.

Artigo 15º – A Diretoria será composta, de 9 (nove) membros, respectivamente:

a) Um Presidente, representante legal do FIHGB, em juízo ou fora dele;
b) 1º, 2º, 3º, 4º e 5º Vice-Presidentes;
c) Um Secretário Especial, do Instituto Histórico e Geográfico de Brasília, Distrito Federal;
d) Primeiro e Segundo Secretários;
e) Primeiro e Segundo Tesoureiros.

Parágrafo 1º -Os mandatos dos membros da Diretoria do FIHGB perduram enquanto subsistirem os respectivos mandatos na Diretoria de cada IHG.

Parágrafo 2º – O mandato da Diretoria será de dois (2) anos, sendo permitida uma única recondução, por igual período.

Parágrafo 3º - Cabe à Diretoria:

a) Elaborar, aprovar e acompanhar a execução de planos e projetos;
b) Dinamizar e promover as atividades que visem ao desempenho do papel sócio-político-cultural que este Estatuto confere ao FIHGB;
c) Estabelecer diretrizes orçamentárias;
d) Elaborar prestações de contas anuais e apresentá-las à Assembléia Geral, após aprovação do Conselho Fiscal;
e) Elaborar relatórios anuais e apresentá-los à Assembléia Geral;
f) Executar programas aprovados pela Assembléia Geral;
g) Avaliar os pedidos de candidatos a membros da associação e, de modo geral, deliberar sobre a admissão de novos associados.

Parágrafo 4° - O Presidente e o Tesoureiro serão os titulares das contas bancárias do FIHGB, assinando conjuntamente.

Artigo 16º – O Conselho Fiscal será composto por três associados titulares e três suplentes.

Parágrafo 1º – O mandato do Conselho Fiscal será de dois (2) anos, sendo permitida uma única recondução, devendo ser coincidente com o mandato da Diretoria.

Parágrafo 2º – Cabe ao Conselho Fiscal:

a) Supervisionar a execução dos programas e orçamentos;
b) Realizar a fiscalização contábil e financeira do FIHGB.

Capítulo VI

Admissão e Demissão dos Membros

Artigo 17° – Os novos associados serão admitidos, mediante aprovação de solicitação encaminhada.

Artigo 18º - Em caráter transitório, na ata da fundação do FIHGB, o Presidente eleito para a Diretoria Provisória indicará, entre os membros de seu IHG, o Primeiro e Segundo Secretários, o Primeiro e Segundo Tesoureiros.

Capítulo VII

Das Disposições Gerais e Transitórias

Artigo 19º - As demais disposições e atribuições deste Estatuto Social que cabem aos órgãos deliberativos e administrativos do FIHGB serão complementadas e definidas pelo Regimento Interno, a ser elaborado e aprovado pela Assembléia Geral do FIHGB e nele constarão, obrigatoriamente, todos os requisitos dos artigos 54 e 55 e demais disposições atinentes à matéria, constantes do Código Civil Brasileiro.

Artigo 20º – Os subscritores institucionais da ata da Assembléia de Fundação do FIHGB são considerados seus membros.

Artigo 21º - Tão logo do FIHGB passe a patrocinar publicações, a assinatura destas será vinculada à contribuição dos membros.

Artigo 22º - O presente ESTATUTO SOCIAL, em adequação ao estabelecido na legislação vigente, entrará em vigor na data de sua aprovação e após sua inscrição no registro próprio, na forma da lei, e somente poderá ser reformado, total ou parcialmente, a qualquer tempo, de acordo com as necessidades de sua atualização, mediante proposta da Diretoria ou de qualquer associado, com a aprovação de pelo menos 2/3 (dois terços) dos associados efetivos presentes na Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada para este fim, e sua aprovação, nos termos do parágrafo único do Art. 59 do Código Civil, não poderá ser deliberada, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de 1/3 (um terço) nas convocações seguintes.

Artigo 23º – Todos os registros de papéis e documentos do FIHGB, bem como os seus atos constitutivos serão realizados no 1O Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro de Títulos e Documentos da cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

Artigo 24º – O FIHGB somente se dissolverá, por deliberação de 2/3 dos associados, reunidos em Assembléia Geral Extraordinária, convocada expressamente para esta finalidade.

Parágrafo único - No caso de extinção, o patrimônio do FIHGB será destinado à sociedade congênere ou similar designada pela Assembléia Geral.

Artigo 25º – Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria, ouvidos os Conselhos competentes.

Artigo 26º - Declaramos, para os devidos fins e efeitos de direito, que o presente documento, cujo texto consta digitado no anverso de 5 (cinco) laudas, devidamente numeradas e rubricadas, constitui em seu inteiro teor, o ESTATUTO SOCIAL do FIHGB (Fórum de Institutos Históricos e Geográficos do Brasil), devidamente redigido e aprovado em Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada e depois realizada na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, aos onze (11) dias de outubro do ano de dois mil e sete (2007).

Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, 11 de outubro de 2007